by admin | Out 1, 2024
Qual foi a decisão do STJ? Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou em recurso repetitivo, o tema 1.226/REsp 2.069.644 e 2.074.564. Trata-se de uma decisão histórica, estabelecendo que as “Stock Options” possuem natureza mercantil e...
by admin | Out 1, 2024
O caso: As partes envolvidas no litígio celebraram Compromisso de Compra e Venda cujo objeto era a comercialização 5.000 m³ de combustíveis. Posteriormente, celebraram aditivo contratual alterando substancialmente a quantidade de combustível objeto do Contrato, que...
by admin | Out 1, 2024
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recente julgamento publicado em julho deste ano, que uma empresa não será obrigada a indenizar 44 empregados dispensados coletivamente sem a prévia participação do sindicato da categoria. A decisão se deu...
by admin | Ago 28, 2024
Entendimento do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não se aplica em casos de divórcio. Esse direito, que permite a uma pessoa morar em um imóvel sem ser proprietária, tem natureza exclusivamente sucessória, ou seja, só se...
by admin | Ago 28, 2024
O que é a Dissolução Parcial de Sociedade? A dissolução parcial de sociedade é caracterizada pela saída, por variados motivos, de um ou mais sócios da sociedade, porém sem que essa saída de sócios acarrete na extinção da sociedade. Qual a relação desse procedimento...
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