by admin | Out 1, 2024
O caso: As partes envolvidas no litígio celebraram Compromisso de Compra e Venda cujo objeto era a comercialização 5.000 m³ de combustíveis. Posteriormente, celebraram aditivo contratual alterando substancialmente a quantidade de combustível objeto do Contrato, que...
by admin | Out 1, 2024
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recente julgamento publicado em julho deste ano, que uma empresa não será obrigada a indenizar 44 empregados dispensados coletivamente sem a prévia participação do sindicato da categoria. A decisão se deu...
by admin | Ago 28, 2024
Entendimento do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não se aplica em casos de divórcio. Esse direito, que permite a uma pessoa morar em um imóvel sem ser proprietária, tem natureza exclusivamente sucessória, ou seja, só se...
by admin | Ago 28, 2024
O que é a Dissolução Parcial de Sociedade? A dissolução parcial de sociedade é caracterizada pela saída, por variados motivos, de um ou mais sócios da sociedade, porém sem que essa saída de sócios acarrete na extinção da sociedade. Qual a relação desse procedimento...
by admin | Ago 28, 2024
Rescisão Unilateral: É Possível? Sim, é possível que o Plano de Saúde rescinda unilateralmente o contrato com seu cliente, mesmo que não haja dívidas pendentes. A rescisão depende do que estiver estipulado no contrato firmado entre as partes, e das regras...
by admin | Ago 28, 2024
A definição de qual imposto incide sobre um imóvel, seja o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), é uma questão que gera muitas dúvidas. Essa escolha depende da localização do imóvel e da sua destinação....
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