by admin | Jan 26, 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul afastou a incidência de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (”ITBI”) na integralização de capital social de empresa com atividade imobiliária. A decisão foi preferida pela 21ª Câmara Cível, reformando...
by admin | Jan 26, 2024
Recentemente, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.202/23, que aborda a compensação de débitos e créditos tributários, além de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e promover a desoneração parcial da folha de salários....
by admin | Out 30, 2023
Atualmente, o termo ESG (Environmental, Social and Governance) tem sido bastante difundido no mercado corporativo. É comum observar nas mídias a abordagem da adoção dessas práticas e os benefícios, tanto comerciais, quanto fiscais, que elas promovem para o crescimento...
by admin | Out 24, 2023
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/23), sancionada em julho de 2023, abordando os aspectos legais que embasam essa importante medida, que visa coibir a disparidade salarial de gênero...
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